Questão 1714207

1714207 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao

escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.

Questão Desatualizada