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Respondida
3111753
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
APEX
Provas:
Analista - Aquisições e Jurídico
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.
A
Para fins de aferição da responsabilidade pelo fato do produto, é irrelevante saber a data em que ele foi colocado em circulação no mercado.
B
Caso um serviço defeituoso ocasione dano ao consumidor, a responsabilidade do fornecedor estará condicionada à demonstração de culpa ou dolo.
C
O comerciante é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados ao consumidor caso forneça a este produto sem identificação clara do seu fabricante.
D
O vício de qualidade que torne o produto impróprio para o consumo é apto a ensejar a responsabilidade solidária do fornecedor.
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