Questão 928298

928298 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

Assinale a opção INCORRETA.

A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido.

A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

O STJ entende que o fato de o paciente ter sido preso em flagrante impede, por si só, que se reconheça a atenuante da confissão espontânea.

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

30 Questões

Provas

Estágio - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta