É condição para os repasses aos municípios, dos recursos de que trata a Loas, a efetiva instituição e funcionamento de
I. Secretaria da Promoção Social;
II. Conselho de Assistência Social;
III. Fundo de Assistência Social;
IV. Conselho de Direitos;
V. Plano de Assistência Social;
Está correto apenas o contido em