Questão 110700

110700 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Provas:

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

A absolvição do servidor público na esfera penal, por ausência de provas, afasta a responsabilidade civil do Estado.

O Estado arcará integralmente com o dano causado à vítima, independentemente de a culpa ser ou não exclusiva do servidor.

O direito brasileiro adota a teoria do risco administrativo na responsabilidade civil do Estado.

No direito brasileiro, adota-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva do Estado.

É cabível ação regressiva contra servidor responsável por dano, apenas quando ficar comprovado que ele agiu com dolo.

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