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Respondida
336901
Ano:
2010
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Práticas Comerciais
Das práticas comerciais
Repetição do Indébito
Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
A
Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
B
O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.
C
É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
D
O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.
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