foi mantido, agora contemplando o menor com dezesseis anos completos.

deixou de existir, visto que a maioridade foi atribuída a quem contar dezoito anos completos.

passou a ser regido exclusivamente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

não foi modificado, continuando com os mesmos requisitos exigidos pelo Código anterior.

foi atenuado e desburocratizado, tanto que pode ser concedido por instrumento particular.