Julgue o item a seguir.

Na ação em que se pleiteia a majoração de pensão alimentícia — fixada em separação consensual, para os filhos menores do casal —, a competência para processá-la e julgá-la não remanesce necessariamente no órgão judicial que homologou o acordo, mas determina-se pelo foro de domicílio ou residência do alimentando, à luz do Código de Processo Civil (CPC).