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Respondida
1097095
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Angra dos Reis-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada
A
à competência exclusiva dos Estados.
B
à contraprestação específica desse tributo.
C
ao campo de atuação da entidade federativa.
D
à divisão de poder entre as entidades da federação.
E
à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal.
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