2421992
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Art. 53, estabelece que toda criança e todo adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes alguns direitos.
Analise os direitos apresentados abaixo.
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II- ser respeitado pelos seus educadores
III- organização e participação em entidades estudantis
IV- contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores
V- acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência
Os direitos assegurados no ECA são os de números: