Questão 2938118

2938118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com o Código Civil e com a redação dada pela lei nº 13.811/2019, assinale a opção correta.

Antes da lei nº 13.811/2019, não era possível, em nenhuma hipótese, o casamento de pessoa menor de dezesseis anos.

Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do Código Civil.

A denegação do consentimento, quando justa, pode ser suprida pelo juiz.

Até a celebração do casamento, apenas os pais podem revogar a autorização.

Anular-se-á, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.

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