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3110427 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: ALEPI

Monopólio significa a exploração exclusiva de um negócio, sendo vedado na modalidade privado pela ordem constitucional brasileira, porque se constituiria em abuso de poder econômico. Por outro lado, a Constituição brasileira dispõe sobre o monopólio estatal. Isto é, aquele exercido pelo Estado ou por delegados expressamente autorizados a tanto, a fim de atender interesse público. Assinale a alternativa que corresponde à atividade que constituiu monopólio da União, de acordo com a atual Constituição.

 

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Analista Legislativo - Direito

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