Questão 951920

951920 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.

As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados.

As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena.

As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública.

Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município.

Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião.

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