De acordo com o princípio da justeza ou da conformidade funcional, a norma constitucional deve ter a mais ampla efetividade social. Isso significa que as normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios.

Diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas, deve ser usada a técnica da interpretação conforme a constituição, que não se trata de um princípio, mas de um modelo sistêmico de interpretação, também chamado de Declaração Parcial de Inconstitucionalidade sem redução de texto.

Dentre os princípios da interpretação constitucional, destacam-se o princípio da máxima efetividade, o princípio da unidade da constituição, o princípio da intervenção mínima, o princípio da legalidade e o princípio da proporcionalidade.

De acordo com o princípio da interpretação conforme a constituição, diante de normas com dois ou mais significados, deve-se optar por aquele que mais se aproxime da Constituição, mas o intérprete deve dar preferência, sempre que possível, pela não continuidade da norma em detrimento da aplicação do referido princípio.

O princípio da proporcionalidade consubstancia uma pauta de natureza axiológica que busca a adequação entre meios e fins, e possui três importantes elementos para sua análise: a necessidade; a adequação; a proporcionalidade em sentido estrito.