Questão 189407

189407 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Cível
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

A fraude contra credores

pode favorecer aqueles que ainda não eram credores ao tempo da transmissão gratuita ou onerosa de bens.

é causa de nulidade do negócio jurídico, em transmissão gratuita ou onerosa de bens, praticada por devedor insolvente.

ocorre quando há transmissão gratuita ou onerosa de bens, por devedor insolvente, no transcorrer de ação judicial em fase de execução.

não se verifica perante os credores que já possuam garantia para recebimento do crédito, ainda que esta se torne insuficiente.

leva à anulação do negócio jurídico, de modo que a vantagem resultante será revertida em favor do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.

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