- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecem, entre outros, ao seguinte princípio:
