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Respondida
3111754
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
APEX
Provas:
Analista - Aquisições e Jurídico
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
No que se refere à tributação sobre as operações de exportação, o Brasil segue as regras do comércio internacional e adota, com relação à tributação sobre o consumo, o princípio
A
da origem, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
B
do destino, cuja finalidade é desonerar as exportações e onerar as importações.
C
do destino, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
D
da origem, cuja finalidade é desonerar as importações e onerar as exportações.
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