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1411352 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Analise as afirmações abaixo.
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente. São penas disciplinares: repreensão, multa, suspensão, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
I - Será punido o funcionário que, sem justa causa, deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.
II - A pena de suspensão, que não excederá 60 (sessenta) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
III - Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou 30 (trinta) dias intercalados.
IV - Será demitido o funcionário que, durante o período de 12 meses, faltar ao serviço 60 dias interpoladamente.
V - A pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
Nos termos do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, estão corretas as afirmativas:
 

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