641680
Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
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A Lei n.º 9.394/96 estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Estabelece também que