4065036
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Provas:
Lei Complementar nº 01/2001, que cria o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, das autarquias
e das fundações públicas municipais, determina quem
são os servidores alcançados por esse regime jurídico
estatutário.
Assinale a alternativa que indica, de forma correta, quais agentes estão submetidos a esse Estatuto.
Assinale a alternativa que indica, de forma correta, quais agentes estão submetidos a esse Estatuto.