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4065036 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC
Lei Complementar nº 01/2001, que cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais, determina quem são os servidores alcançados por esse regime jurídico estatutário.
Assinale a alternativa que indica, de forma correta, quais agentes estão submetidos a esse Estatuto.
 

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