- Direitos Fundamentais no ECA
- Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Prevenção
- Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
A partir do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, houve consenso quanto ao conceito de violência sexual, em que este englobaria duas expressões:
