3168435
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT
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Os elementos da Constituição são classificados de acordo
com a consagrada doutrina de José Affonso da Silva (1992). Esse
autor estabelece cinco categorias de elementos, dentre os quais
estão os limitativos, que se caracterizam por:
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