Na rotina de fiscalização contratual de uma secretaria
estadual, o servidor responsável acompanha a execução
de contrato de prestação de serviços contínuos de
limpeza predial. Durante a execução, identifica atrasos
na execução, descumprimento de obrigações
trabalhistas e divergências entre o serviço prestado e o
contratado. Diante desse cenário, analise as assertivas à
luz da Lei nº 14.133/2021:
I.A Administração deve designar formalmente um fiscal ou gestor do contrato para acompanhar sua execução.
II.O fiscal do contrato pode aplicar sanções diretamente à contratada, independentemente de processo administrativo.
III.O descumprimento contratual pode ensejar aplicação de penalidades, desde que garantidos contraditório e ampla defesa.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.
I.A Administração deve designar formalmente um fiscal ou gestor do contrato para acompanhar sua execução.
II.O fiscal do contrato pode aplicar sanções diretamente à contratada, independentemente de processo administrativo.
III.O descumprimento contratual pode ensejar aplicação de penalidades, desde que garantidos contraditório e ampla defesa.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA.