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4161120 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
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No final de cada trimestre, um Agente Administrativo I, lotado no Setor de Compras, precisa dar destinação a diversos processos de licitação cujos contratos expiraram ao longo desse período. Como os trâmites administrativos haviam cessado, mas os documentos possuíam inegável valor probatório e histórico, a chefia determinou o envio imediato e definitivo de todo esse lote para o arquivo permanente do Município. Considerando essa situação e os conceitos oficiais do Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais, é CORRETO afirmar que a ação executada pelo Setor de Compras recebe o nome técnico de:
 

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4161119 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
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Um munícipe compareceu à Prefeitura solicitando copia de um aditivo contratual firmado com uma empresa de serviços de limpeza. O Agente Administrativo I exigiu um requerimento impresso, com firma reconhecida e a justificativa minuciosa do pedido. O supervisor interveio para afastar esse excesso de formalismo, lembrando-o de que a lei proíbe exigir os motivos da solicitação. Explicou ainda que, por força da transparência ativa, o aditivo já estava publicado na internet, no portal LicitaCon, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Como o cidadão relatou não possuir acesso à internet, o supervisor determinou que o Setor fornecesse um computador com acesso à rede e auxiliasse o usuário a acessar a informação desejada. Considerando essa situação e as diretrizes da Lei Federal n" 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a determinação do supervisor evidencia que:
 

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4161118 Ano: 2026
Disciplina: Arquivologia
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São José Missões-RS
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Lotado no Arquivo Central, um Agente Administrativo I recebe do seu chefe a tarefa de organizar fisicamente o aceryo original de leis promulgadas na última década. Durante a instrução, o chefe determina que o Agente aplique o método tradicionalmente mais adotado nas repartições públicas para esse tipo de documento. A chefia destaca, ainda, que o sistema escolhido dispensa o uso de pastas miscelâneas, visto que a ordenação recairá sobre o próprio número de emissão do ato normativo. A luz da doutrina arquivística, a conduta CORRETA a ser executada pelo Agente consiste em aplicar o método:
 

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Um agente público emite uma ordem de serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei. No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão, uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se inexistente após uma auditoria interna, revelando que o depósito estava abastecido. De acordo com a teoria geral do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da situação fática que autoriza a prática do ato gera um vício insanável no seguinte requisito de validade:
 

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Para investigar a causa fundamental de um erro recorrente no processamento de dados de um sistema público, a equipe de TI decide realizar um levantamento estruturado. Ela desenha um gráfico que remete a uma 'espinha de peixe', dividindo as possíveis causas do problema em seis categorias principais: método, mão de obra, material, máquinas, medição e meio ambiente. Essa ferramenta visual, que ajuda a identificar todas as causas possíveis que levam a um efeito específico indesejado, é tecnicamente chamada de:
 

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. Durante uma reunião de planejamento estratégico, uma equipe técnica identifica que 80% das reclamações dos usuários sobre o atendimento derivam de apenas 2Oo/o das causas identificadas nos processos internos. Para priorizar os esforços de melhoria e focar nos problemas que trazem maior impacto negativo, o gestor sugere a utilização de uma ferramenta da qualidade que organiza visualmente a frequência das ocorrências em ordem decrescente, permitindo identificar as causas vitais.

Essa Íerramenta de gestão é tecnicamente denominada:

 

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Uma unidade administrativa percebe que um ato emitido há dois meses, embora seja conveniente para o interesse público, apresenta um vício sanável em sua forma, que não prejudica terceiros nem a finalidade da norma. Para evitar o desperdício de recursos e manter os efeitos benéficos já gerados, a Administração decide corrigir o defeito, mantendo o ato original no ordenamento jurídico.

Esse procedimento, que visa regularizar um ato que possui apenas uma irregularidade leve e passível de correção, é juridicamente conhecido como:

 

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Determinada autoridade pública decide editar um ato administrativo para organizar a escala de férias dos agentes de sua unidade, visando garantir a continuidade do serviço essencial. Ao Íazer isso, a autoridade distribui funções e estabelece uma relação de subordinação e coordenação entre os diversos departamentos sob seu comando.

Essa capacidade de comando, fiscalização e revisão de atos de subordinados, que permite a organização interna dos órgãos públicos para a prestação eficiente de serviços, fundamenta-se diretamente na aplicação do seguinte poder:

 

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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município define como a investidura do servidor em cargo de atrlbuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ainda, será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-a em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor, vencimento correspondente ao cargo que ocupava. Por fim, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

O trecho acima trata de:

 

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Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público.

II. Enquanto não adquirir a estabilidade, pode o servidor ser exonerado no interesse do serviço público em alguns casos, como má conduta.

III. O servidor estável no serviço público so perde o cargo em virtude de sentença judicial tramitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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