Para fins de fiscalização e registro, os estabelecimentos avícolas de reprodução devem ser classificados segundo sua finalidade, de acordo com as espécies de produção – galinhas, marrecos, patos e perus, em categorias. A categoria Estabelecimento Matrizeiro é definida como:

A Instrução Normativa n.º 45, de 15 de junho de 2004, que aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina, define contraprova como um exame laboratorial realizado a partir:

Em conformidade com a Nota Técnica n.º 9, de 2019, após a extração do mel, o produto deve ser submetido à filtragem obrigatória, em estabelecimento que atenda à recomendação expressa no Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE – 2018, com malha do filtro cujos poros sejam de até:

Salmonella é uma bactéria que pode causar intoxicação alimentar em seres humanos e, em casos raros, pode levar a graves infecções e até mesmo à morte. São exemplos de sorovares de importância para a saúde animal, porém que não afetam a saúde humana:

A Raiva é uma zoonose de caráter viral agudo grave, que afeta o sistema nervoso central da maioria dos mamíferos. É causada pelo vírus do gênero Lyssavirus. Das três espécies de morcegos hematófagos existentes no Brasil, a principal espécie tida como a transmissora da Raiva aos herbívoros é a:

A Febre Aftosa é uma doença de notificação obrigatória, causada por um vírus altamente contagioso, que acomete principalmente os animais de produção. Atualmente, existem seis sorotipos diferentes que são endêmicos em algumas partes do mundo: A, O, SAT1, SAT2, SAT3 e Asia1. No Brasil, foram detectados os sorotipos:

O Serviço de Inspeção Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul (SIE/MS) tem competência legal para inspecionar todo estabelecimento que recebe, abate animais de diferentes espécies, ou industrialize produtos cárneos. O SIE/MS pode atuar em conjunto com outros órgãos e instituições federais, estaduais ou municipais, observada a seguinte atribuição o/a:

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal adota uma série de concepções para os fins nele estabelecidos. Nesse sentido, a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios é a definição de:

O regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, estabelece diversos conceitos normativos. Entre eles, está o de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), que é o/a:

No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Guia de Trânsito Animal (GTA) no formato eletrônico, e-GTA, foi instituída visando, entre seus motivos, efetuar ajustes na legislação visando à adesão do Estado à Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com o decreto estadual que dispõe sobre a Guia de Trânsito Animal eletrônica (GTA):