Com base nos Princípios Gerais da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA), assinale a alternativa que apresenta corretamente as orientações para a realização das atividades de ensino ou pesquisa científica com o uso de animais.

Segundo o artigo 1º da Lei nº 11.794/2008, a utilização de animais em atividades educacionais fica restrita a

Sobre as atividades relacionadas ao cargo de membro da CEUA, analise as sentenças abaixo e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Assinar termo de confidencialidade sobre os projetos e/ou protocolos que forem submetidos à avaliação da CEUA.

( ) Aplicar advertência verbal e multa aos pesquisadores da instituição que não cumpram a legislação.

( ) Manter sigilo sobre as informações consideradas confidenciais, sob pena de responsabilidade.

( ) Informar, de forma justificada, no prazo máximo de 30 dias, caso haja desativação da CEUA institucional.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

De acordo com a Resolução Normativa nº 51 (RN nº 51), de 19 de maio de 2021, do CONCEA, sobre os deveres das instituições legalmente estabelecidas em território nacional que produzam, mantenham ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica, assinale a alternativa INCORRETA.

As Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) deverão ser compostas por membros titulares e respectivos suplentes, designados pelos representantes legais das instituições, e serão constituídas por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da Lei nº 11.794/2008. No que diz respeito à competência das CEUAs no âmbito das instituições onde estão constituídas, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as sentenças abaixo, assinalando-as com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

( ) Seguir o regimento interno, que deve ser elaborado pelo Ministério da Educação.

( ) Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.

( ) Formular as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e zelar pelo seu cumprimento.

( ) Assessorar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito das atividades de ensino e pesquisa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O controle da experimentação animal é regido por legislações restritivas internacionais que impulsionam a maior conscientização dos cientistas envolvidos na manipulação e adoção de boas práticas. A Associação Mundial de Veterinária, sugere requisitos de bem-estar animal que devem ser seguidos, exceto um:

Sobre os padrões de identidade e qualidade do queijo, analise as afirmativas a seguir.

I. Queijo fresco é o que está pronto para o consumo logo após a sua fabricação.

II. Considera-se a data de fabricação dos queijos frescos o último dia da sua elaboração e, para queijos maturados, o dia do término do período da maturação.

III. O processo de maturação de queijos pode ser realizado em estabelecimento sob inspeção federal diferente daquele que iniciou a produção, respeitados os requisitos tecnológicos exigidos para o tipo de queijo e os critérios estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal,B para garantia da rastreabilidade do produto e do controle do período de maturação.

Está correto o que se afirma em

O queijo artesanal é um dos maiores patrimônios do povo mineiro. Para regulamentar e proteger sua produção e dar novo impulso à comercialização, inclusive fora do estado, foram criadas normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os procedimentos de inspeção post mortem, que constam na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a qual disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, podemos afirmar que as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO: