As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são entidades sem fins lucrativos integradas por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado. Anteriormente reconhecidas por circuitos turísticos, passaram a receber nova titulação a partir da publicação de diretrizes fixadas no Decreto nº 48.804/2024, que instituiu a Política Estadual de Turismo, sendo reconhecidas como Instâncias de Governança Regionais após o cumprimento das diretrizes fixadas no Decreto nº 47.687/2019, e pela Resolução Secult nº 16/2020. O trabalho dessas entidades se dá por meio da integração contínua dos municípios, gestores públicos, iniciativa privada e sociedade civil, consolidando uma identidade regional e protagonizando o desenvolvimento por meio de alianças e parcerias. Hoje, o estado de Minas Gerais conta com 48 IGRs certificadas. O município de Divinópolis faz parte da seguinte Instância de Governança Regional:

O Programa de Regionalização do Turismo é um programa estruturante do Ministério, que trabalha a convergência e a interação de todas as ações desempenhadas pelo MTur com estados e municípios brasileiros. Seu objetivo principal é o de apoiar a estruturação dos destinos, a gestão e a promoção do turismo no país, a partir de eixos estruturantes com vistas à promoção do desenvolvimento regional.

(Ministério do Turismo – Estratégias Territoriais Para o Desenvolvimento Turístico.)

Quais os eixos de atuação definidos pelo Ministério do Turismo, dentro do programa de regionalização?

A Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento elaborado pelo Ministério do Turismo para identificar o desempenho da economia do setor nos municípios que constam no Mapa do Turismo Brasileiro. Esse instrumento, previsto como uma estratégia de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, permite tomar decisões mais acertadas e implementar políticas que respeitem as peculiaridades dos municípios brasileiros.

(Ministério do Turismo – Programa de Regionalização do Turismo.)

A categorização é estabelecida pela Portaria MTUR nº 41/2021, e pode servir para:

1. Otimizar a distribuição de recursos públicos.

2. Orientar a elaboração de políticas específicas para cada categoria de municípios.

3. Auxiliar na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que é realizada periodicamente.

4. Auxiliar na reflexão sobre o papel de cada município no processo de desenvolvimento turístico regional.

5. Aperfeiçoar a gestão pública, na medida em que fornece aos gestores do Ministério e dos Estados mais um instrumento para subsidiar a tomada de decisão.

Conforme a Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, o município de Divinópolis está classificado na categoria:

O Plano Nacional de Turismo (PNT) é o instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo. Dentro das linhas de atuação do plano tem-se marketing e apoio à comercialização, que trouxeram por iniciativa à promoção, em âmbito nacional e internacional, os destinos e os produtos turísticos brasileiros. Sobre as estratégias empregadas para essa promoção, segundo o PNT 2018-2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Redefinir os destinos brasileiros prioritários para a promoção nacional e internacional.

( ) Incentivar eventos geradores de fluxo turístico e fortalecer a cooperação na promoção do turismo.

( ) Desenvolver novas ferramentas para armazenamento e divulgação de informações turísticas e mercadológicas dos destinos brasileiros.

( ) Ampliar a utilização da inteligência de mercado no turismo para fins promocionais e promover projetos de relacionamento com a imprensa.

A sequência está correta em

Diversos fatores influenciam a tomada de decisão para a escolha em conhecer um destino turístico. Podemos citar condições econômicas, promoção e divulgação do destino, acessibilidade ao destino, infraestrutura do local e, nos dias atuais, muito fortemente, as tendências sociais. Em uma pesquisa de demanda turística realizada pelo Observatório de Turismo de Minas Gerais, publicada em 2022, a principal motivação entre os entrevistados na cidade de Divinópolis foi:

O Ministério do Turismo, no módulo operacional 7 – “Roteirização Turística”, evidencia a conceituação sobre atrativos turísticos: “locais, objetos, equipamentos, pessoas, fenômenos, eventos ou manifestações capazes de motivar o deslocamento de pessoas para conhecê-los”. Esses atrativos são classificados em categorias; assinale-as.

O conceito de produto turístico é definido por Kuazaqui (2000) como “tudo aquilo que pode ser ofertado a um mercado com a finalidade de comercialização”. Para Petrocchi (2001), “produto turístico é objeto de comercialização sistematizada pelo setor, composto de três serviços: transporte, hospedagem e lazer (ou outro motivo qualquer para a realização da viagem)”. E Ruschmann (2000) define produto turístico como “uma combinação de bens e serviços disponíveis ao consumo do turista, e que, embora formando um todo, pode ser adquirido pelo turista na sua totalidade ou de forma parcial”. No âmbito do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, podemos entender por produto turístico “o conjunto de ______________________ acrescidos de facilidades, localizados em um ou mais municípios, ofertado de forma organizada por um determinado preço.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição Federal reconhece a inclusão no patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

( ) A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material e imaterial.

( ) Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares.

A sequência está correta em