3855004 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Professor PEBTT - Sociologia
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Sociologia Jurídica

A Constituição de 1988 consagra o princípio da laicidade, estabelecendo a separação entre Estado e instituições religiosas e garantindo a liberdade de crença no Brasil. A sociologia da religião utiliza esse marco para compreender como diferentes grupos disputam direitos, influenciam políticas públicas e convivem em sociedades plurais. Nessa perspectiva, conclui-se que

A

o reconhecimento de uma religião oficial deve orientar a formulação das políticas públicas, definindo os rumos da sociedade de acordo com seus princípios.

B

a prática dos cultos religiosos deve ocorrer somente mediante autorização estatal, que regula onde e como esses cultos podem acontecer.

C

o Estado não pode privilegiar ou discriminar religiões e deve assegurar a liberdade de culto a todos os cidadãos.

D

às religiões majoritárias é assegurada a liberdade de expressão e de prática, em detrimento dos direitos das minorias religiosas.

E

o Estado pode intervir diretamente no conteúdo doutrinário das religiões, modificando práticas e crenças.

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3841462 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

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Juiz Federal Substituto
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O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos.

Em contestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos.

O argumento desenvolvido em contestação melhor reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça

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3841460 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

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Juiz Federal Substituto
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Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito de certa escola judiciária com o objetivo de discutir a influência da análise econômica do direito no exercício da função jurisdicional.
Na ocasião, foi ressaltado o papel do utilitarismo nesse processo, sendo ofertadas três proposições para discussão, que indicariam algumas de suas características.

De acordo com as proposições, o utilitarismo seria:

I. estrutural, não propriamente consequencialista;
II. uma espécie de teoria moral substantiva;
III. comprometido com o bem-estar coletivo.

Em relação às proposições, o grupo entendeu, ao fim das discussões, que está correto o que se afirma em

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3841459 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TRF-6

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Juiz Federal Substituto
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Em uma ação coletiva submetida à apreciação do órgão jurisdicional competente, o demandante afirmou que o mecanicismo do raciocínio subsuntivo não se ajusta à frenética mutabilidade da realidade circundante e às vicissitudes de cada caso concreto, que não podem ser petrificados.

De modo correlato à dinâmica do Direito, com ela coexistindo, tem-se a necessidade de ser assegurado, na melhor medida possível, o primado da segurança nas relações jurídicas e a previsibilidade das decisões judiciais.

Na opinião do demandante, os referidos objetivos devem ser alcançados na perspectiva da lógica do razoável, o que significa dizer que

A

deve ser prestigiado o raciocínio lógico-dedutivo.

B

deve ser considerada, na perspectiva da prudência, a estimativa dos efeitos posteriores.

C

devem ser evitadas diretrizes pragmáticas, preferindo-se o endereçamento semiótico da norma jurídica.

D

deve ser reconhecida a validade intrínseca da norma jurídica, que é dinamizada com a sua sensibilidade ao ambiente.

E

devem ser preteridos referenciais axiológicos, no curso do processo de interpretação, por referenciais deontológicos.

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3839037 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: ENAM

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Exame Nacional da Magistratura
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Sociologia Jurídica

Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de vizinhança, optaram por buscar auxílio em um centro comunitário de mediação. Com a ajuda de um mediador, conseguiram construir um acordo voluntário, reconhecido pelas partes como legítimo e justo.

À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa correta.

A

O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.

B

A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.

C

A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.

D

A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.

E

O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento legítimo de pacificação social.

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3798959 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Sociologia Jurídica

No âmbito do Direito Internacional sobre Direitos Humanos, Flavia Piovesan, no texto intitulado Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, destaca que haveria duas estratégias de combate à discriminação: a) repressiva punitiva (que tem por objetivo punir, proibir e eliminar a discriminação); b) promocional (que tem por objetivo promover, fomentar e avançar a igualdade).

(Piovesan, 2005)

Segundo aponta a autora, a discriminação a ser combatida ocorre quando pessoas

A

são tratadas como iguais em situações diferentes e como diferentes em situações iguais.

B

têm tratamento diferenciado na sociedade em razão de suas posturas político-ideológicas.

C

são incentivadas legalmente em função de sua identidade de gênero ou orientação sexual.

D

são tratadas diferentemente em conformidade com seus méritos e capacidades individuais.

E

têm privilégios específicos em função de nível de formação, perfil étnico e opção religiosa.

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3798958 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Sociologia Jurídica

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

(Piovesan, 2005)

Como ressalta a autora,

A

situações que coloquem em risco a sociedade civil exigem que os sujeitos de direito sejam preteridos.

B

subjetividades que espelhem o perfil majoritário da sociedade civil merecem proteções adicionais.

C

sujeitos de direito vulneráveis merecem o mesmo amparo legal que os demais membros da sociedade civil.

D

sujeitos de direito determinados ou violações de direitos exigem uma resposta específica e diferenciada.

E

pautas em defesa de subjetividades sociais não hegemônicas são problemáticas e devem ser questionadas.

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3798470 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Professor de Educação Básica II - Sociologia
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Sociologia Jurídica

Montesquieu, em seu livro O espírito das leis, afirma: “As leis, em seu significado mais extenso, são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas; e, neste sentido, todos os seres têm suas leis”.

Montesquieu conclui que as leis decorrem da relação racional entre a natureza das coisas, considerando que

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3762275 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado
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Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.

A

multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão; estado de desconformidade estrutural

B

estado de desconformidade estrutural; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão

C

necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão

D

busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão

E

estado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição

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3751723 Ano: 2025
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria.
Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.

A

Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania.

B

Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer.

C

Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade.

D

Como aquilo que não possui um preço – valor relativo –, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.