Como falar em instinto materno, quando sabemos que o infanticídio é um fato muito comum entre diversos grupos humanos? Tomemos o exemplo das mulheres Tapirapé, tribo Tupi do Norte do Mato Grosso, que desconheciam quaisquer técnicas anticoncepcionais ou abortivas e eram obrigadas, por crenças religiosas, a matar todos os filhos após o terceiro. Tal atitude era considerada normal e não criava nenhum sentimento de culpa entre as praticantes do infanticídio.
Laraia, R.B. Cultura, um Conceito Antropológico. Rio de Janeiro: 2009.

No trecho acima, o autor faz uma crítica ao:

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3002065 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor Substituto
Provas ×

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

A

Para o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.

B

Consoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.

C

Uma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.

D

A ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.

E

“A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2992284 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

Provas:

Subprocurador do Ministério Público de Contas
Provas ×

Análise Econômica do Direito

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Análise Econômica do Direito (AED).

A

A análise Econômica do Direito compreende a aplicação da teoria econômica, principalmente da microeconomia e dos conceitos básicos de bem-estar econômico, para examinar a formação, a estrutura, os processos e os impactos econômicos da lei e de instituições legais.

B

Direito e Economia estudam o comportamento humano; o primeiro regula o comportamento humano, e a segunda analisa como as decisões são tomadas diante de um cenário de escassez.

C

Para a Análise Econômica do Direito, o termo eficiência diz respeito à maximização de ganhos e à minimização de custos.

D

A utilidade da Análise Econômica do Direito para o campo jurídico reside na capacidade de fornecer uma estrutura teórica que facilita a compreensão dos acontecimentos na sociedade, especialmente quanto às reações dos atores sociais diante de possíveis mudanças em seus incentivos.

E

Para a Análise Econômica do Direito, os conceitos de eficiência e justiça são incompatíveis, pois, nos casos em que os recursos são escassos e as necessidades humanas potencialmente ilimitadas, o desperdício não será injusto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2992283 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TCE-SE

Provas:

Subprocurador do Ministério Público de Contas
Provas ×

Análise Econômica do Direito

Em relação à Análise Econômica do Direito (AED), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo entendimento do STJ, para a Análise Econômica do Direito, os honorários sucumbenciais desempenham também função sancionadora e entram no cálculo realizado pelos litigantes para decidir, racionalmente, se iniciam ou não um litígio.

B

O ajuizamento de ações de valor negativo esperado (em que os custos para litigar são maiores que o proveito pretendido) contraria a Teoria da Escolha Racional, defendida pela Análise Econômica do Direito.

C

Combater o ajuizamento de demandas frívolas não representa ofensa ao direito fundamental de acesso à justiça, pois se busca evitar que ações judiciais abusivas, sem base jurídica e com chances mínimas de êxito, sobrecarreguem o judiciário e interfiram na sua eficiência.

D

No ordenamento processual civil vigente, advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, poderão ser multados pelo juiz da causa, por formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento jurídico.

E

A concessão não criteriosa dos benefícios da gratuidade da justiça e a ausência de sanções efetivas por comportamentos desleais das partes no processo incentivam o ajuizamento de demandas frívolas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2980512 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Sociologia Jurídica

Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.
Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:

A

o ajuizamento de ações judiciais que é feito por partidos políticos com representação no Congresso Nacional;

B

o conjunto das ações judiciais que envolvem jurisdição constitucional;

C

a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios;

D

a atuação do Ministério Público como fiscal da lei, no exercício de sua plena autonomia funcional;

E

o engajamento de pessoas que exerceram a magistratura no âmbito da política profissional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2980511 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Ao julgar uma ação típica de judicialização da saúde, os argumentos apresentados pela Procuradoria do Estado invocam a ética utilitarista.
Segundo Jeremy Bentham, a ética utilitarista está baseada no Princípio da Utilidade, que afirma que:

A

toda ação deve ser aprovada ou rejeitada em função da sua tendência de aumentar ou reduzir o bem-estar das partes afetadas pela ação;

B

a utilidade consiste em fazer o que é vantajoso para a administração pública, a fim de preservar o erário e os interesses do governo;

C

é preciso agir como se a humanidade existente em ti e no outro seja sempre tomada como um fim em si mesmo e nunca como um meio;

D

toda ação pública é útil à sociedade na medida em que resulta de um amplo processo de debate público, com igual direito de manifestação;

E

deve ser considerada justa a ação que promove a garantia dos direitos de cada indivíduo, pois esses são invioláveis na sua esfera moral e jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2971828 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: UFPR
Orgão: CBM-PR

Provas:

Cadete
Provas ×

Sociologia Jurídica

No artigo Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era pós-socialista , Nancy Fraser trata do dilema entre duas demandas de justiça, típicas de nossa era: demandas por redistribuição e demandas por reconhecimento. De acordo com a autora, esse dilema reside no fato de que:

A

demandas por redistribuição requerem a transformação da sociedade, ao passo que demandas por reconhecimento, não.

B

a correção de injustiças distributivas produz injustiças de reconhecimento e vice-versa.

C

lutas por reconhecimento são prioritárias, pois diferenças culturais determinam as econômicas.

D

lutas por reconhecimento desmobilizam as lutas por distribuição.

E

a lógica da redistribuição é a de acabar com a diferença entre os grupos, enquanto a lógica do reconhecimento é a de valorizar diferenças.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2926393 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Filosofia do DireitoDireito, Moral e Justiça

Na obra Direito e Democracia: entre Facticidade e Validade, ao tratar de O Direito como categoria de mediação social entre facticidade e validade, Jürgen Habermas afirma: “A razão comunicativa, ao contrário da figura clássica da razão prática, não é uma fonte de normas do agir. Ela possui um conteúdo normativo, porém somente na medida em que quem age comunicativamente é obrigado a apoiar-se em pressupostos pragmáticos do tipo contrafactual. Ou seja, ele é obrigado a empreender idealizações, por exemplo, a atribuir significado idêntico a enunciados, a levantar uma pretensão de validade em relação aos proferimentos e a considerar os destinatários imputáveis” [...] (1997, p. 20).

Com tal colocação sobre características da razão comunicativa, Habermas (1997) defende que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2905043 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: FGV
Orgão: TJ-ES

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Filosofia do Direito

Antônio, Pedro e João travaram Intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos do pragmatismo e os métodos de interpretação do direito. Antônio defendia que o pragmatismo é refratário às bases de desenvolvimento do método concretizador, em especial ao denominado âmbito da norma. Pedro, por sua vez, ressaltava que ele não se ajusta a qualquer direcionamento utilitarista nas decisões tomadas pelo intérprete durante o processo de interpretação. Por fim, João ressaltou que o pragmatismo busca estabelecer um alicerce de segurança jurídica para as decisões embasadas no realismo jurídico.

Anastácio, ao analisar as observações formuladas por Antônio, Pedro e João, concluiu, corretamente, que: