“O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade...”

Norberto Bobbio

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia.

Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.

Juízes e juristas, ademais, são muito mal aparelhados para fazer esse tipo de avaliação [consequencialista], em comparação com o braço executivo do governo, ou mesmo do legislador.

Neil MacCormick.

Neil MacCormick, em seu livro Retórica e o Estado de Direito, afirma que um certo tipo de raciocínio consequencialista tem importância decisiva na justificação das decisões jurídicas. Contudo, ele reconhece que há dificuldades para se adotar essa postura consequencialista.

Assinale a opção que, segundo o autor, na obra citada, expressa tal dificuldade.

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.

No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.

Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

Acerca da função simbólica do direito, do direito como ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

No que tange à justiça restaurativa, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) É um processo no qual a vítima, o infrator e/ou outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime participam ativamente e em conjunto na resolução das questões resultantes daquele, com a ajuda de um terceiro imparcial.

( ) A Justiça Restaurativa, na perspectiva da garantia de direitos de adolescentes autores de atos infracionais, utiliza diversas possibilidades metodológicas existentes, analisando e identificando qual a metodologia pertinente a cada situação, configurando-se por meios de um atendimento padronizado, que remete a práticas vindicativas.

( ) É a forma mais eficiente para que a vitima e ofensor tenham voz ativa e participativa no sistema penal, uma vez que ela se baseia em um procedimento de dissensão em face de um conflito objetivo, em que vítima e ofensor, e quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pela prática criminosa participam coletiva e ativamente, visando à punição do autor do crime, com a intervenção autoritária e heterônoma do Estado.

As afirmativas são, respectivamente,