Instituído pela Portaria GM/MS n. 1.120 de 06 de julho de 2005, alterada pela Portaria GM/MS n. 1.188 de 05 de junho de 2006, o Projeto SIS-Fronteira tem como objetivo geral:

No âmbito da definição das políticas de governo no texto da atual Constituição Federal brasileira, compreende-se que a categoria “controle social" tem a concepção de:

No Brasil das últimas duas décadas, tem sido recorrente a criação de mecanismos participativos em diversas áreas e níveis da administração pública.

Um mecanismo que não se insere nesta realidade é o:

Em diversas linhas do olhar sociológico, parece já existir uma concordância de que este indicador, não obstante aos avanços que permite nos estudos sobre as condições de vida em distintas sociedades, não deixa perceber os níveis de qualidade de vida, na forma proposta mais recentemente, por desconsiderar a dimensão ambiental em sua metodologia.

O indicador em questão é o

Analisando as questões que envolvem a participação popular nas atuais arenas instituídas para elaboração e fiscalização das políticas sociais públicas no Brasil, é correto afirmar que

Atrelar a noção de desenvolvimento sustentável à melhoria na qualidade de vida humana requer pensar nos indivíduos com novas condições mentais e novas habilidades necessárias a um processo de mudança social. Desta forma, é fundamental, entre outros aspectos, considerar a centralidade da relação entre:

O grupo de estudos da Organização Mundial da Saúde, The WHOQOL Group, considera qualidade de vida a partir da percepção do indivíduo sobre sua posição na vida, no contexto da cultura e sistemas de valores nos quais vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações.

Trata-se, portanto, de um conceito amplo e complexo que considera os seguintes domínios, exceto:

Considerando as particularidades dos territórios fronteiriços, as políticas públicas neles desenvolvidas para que sejam bem sucedidas devem se basear sobretudo em relações de:

“[...] a cidadania é o próprio direito à vida no sentido pleno. Trata-se de um direito que precisa ser construído coletivamente.” (COVRE, M. de Lourdes. O que é cidadania, 2007, p.11)

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando cada tipo de direito à sua abrangência.

COLUNA I

1. Direitos civis

2. Direitos sociais

3. Direitos políticos

COLUNA II

( ) dizem respeito à alimentação, habitação, saúde, educação, etc.

( ) dizem respeito à livre expressão de pensamento, prática política, religiosa,etc.

( ) dizem respeito ao direito de se dispor do próprio corpo, locomoção, segurança,etc.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.