O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A luta por direitos (incluindo-se os direitos políticos) deriva de intensa e incansável trajetória de pressões das organizações de caráter social, que disputam os espaços de deliberação pública com os partidos políticos e raramente recorrem aos tribunais com o fim de alcançar os seus objetivos.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis perante a corte constitucional.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A judicialização constitui um fato inelutável, uma circunstância decorrente do desenho institucional vigente, e uma opção política do Poder Judiciário: o modo como os juízes exercem essa competência determina a existência de ativismo judicial.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A atuação expansiva do Poder Judiciário tem recebido, historicamente, críticas de natureza política e ideológica. Segundo uma dessas críticas, a judicialização funcionaria como reação das elites tradicionais à democratização, como um antídoto contra a participação popular e a política majoritária.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Judicialização consiste na transferência, para as instituições judiciais, do poder originalmente atribuído a instâncias políticas tradicionais como os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais.

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.

No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são tratados em função de sua natureza: alguns são considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Ao adotar a referida distinção entre os conflitos, os agentes dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal afastam-se de um padrão de administração embasado nos princípios constitucionais de igualdade perante a lei e de acesso universal à justiça.

No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são tratados em função de sua natureza: alguns são considerados menores, produto de relações de proximidade (vizinhança, parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Os eventos classificados como macrocriminalidades distinguem-se da criminalidade comum (assaltos, roubos, furtos) por envolverem a incriminação de sujeitos que, antes, não estavam inseridos no sistema criminal — como, por exemplo, grandes empresários, políticos, funcionários públicos. Esses indivíduos, normalmente, não recebem quaisquer benefícios, sendo submetidos aos mesmos processos de sujeição criminal que os criminosos comuns.

Ética e cidadania são dois conceitos cruciais na sociedade humana. A ética e a cidadania estão relacionadas com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros na sociedade. A cidadania pode ser compreendida a partir de duas categorias, que são: