Em 1999, o Nobel de Economia Amartya Sen publicou o livro Desenvolvimento como liberdade, que se tornou referência nas discussões recentes sobre políticas públicas.

Nele, o pensador indiano defende a tese de que

O habitus é esse princípio gerador e unificador que retraduz as características intrínsecas e relacionais de uma posição em um estilo de vida unívoco, isto é, em um conjunto unívoco de escolhas de pessoas, de bens, de práticas.

BOURDIEU, P. Razões Práticas: Sobre a Teoria da Ação. Campinas: Papirus, 1996. p. 21-22.

O sociólogo francês Pierre Bourdieu mobilizou a noção de habitus, aludida no trecho acima, com o propósito de superar uma antinomia posta pela teoria estruturalista, qual seja, a existente entre

Estratificação é o processo social através do qual vantagens e recursos tais como riqueza, poder e prestígio são distribuídos sistemática e desigualmente nas ou entre sociedades. A estratificação difere da simples desigualdade porque é sistemática. Baseia-se também em processos sociais identificáveis, através dos quais pessoas são classificadas em categorias, como classe, raça e sexo. Teoricamente, uma sociedade pode ter desigualdades sem ser estratificada, como por exemplo, concedendo oportunidades iguais a todos, mas distribuindo as recompensas na base do desempenho.

JOHNSON, A. G. Dicionário de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1997. p. 271-272.

A partir da definição acima, verifica-se que

O feminismo dos anos 80 se centra no tema da diversidade entre as mulheres. Esse feminismo se caracteriza por criticar o uso monolítico da categoria “mulher” e se centra nas implicações práticas e teóricas da diversidade de situações em que vivem as mulheres. Essa diversidade afeta as variáveis que interatuam com a de gênero, tais como país, etnia e preferência sexual.

GARCIA, C. C. Breve história do feminismo. São Paulo: Claridade, 2011. p. 94.

A interseccionalidade aludida no trecho acima caracteriza a(o)

Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam o feminino.

BEAUVOIR, S. O Segundo Sexo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980. p. 9.

No trecho acima, a filósofa francesa está afirmando

John Rawls desenvolveu sua teoria da justiça distributiva em grande medida como uma resposta às teorias utilitaristas de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Rawls defende a ideia da “justiça como equidade”, que se tornou um dos pilares do liberalismo político contemporâneo.

Sua proposta central é a de que os arranjos legais da sociedade devem

Uma parte importante da filosofia moral resulta do problema de saber como devemos viver. O utilitarista enfrenta este problema declarando que devemos perseguir a felicidade - não só a nossa própria felicidade, mas a felicidade de todos aqueles cujo bem-estar poderá ser afetado pela nossa conduta. Os interesses do agente não têm, na verdade, mais importância do que os interesses de quaisquer outros indivíduos, sejam eles quem forem.

GALVÃO, P. Introdução. In: MILL, J. S. Utilitarismo, Porto: Porto, 2005. p. 9.

Do trecho citado, infere-se que o utilitarismo é uma proposta de teoria de justiça distributiva que

Multiculturalismo é um termo polissêmico, que pode tanto ser usado descritivamente, quando reconhece o fato do multiculturalismo, quanto prescritivamente, quando se refere às políticas públicas que o promovem. Além disso, é um termo frequentemente qualificado por algum adjetivo: há o multiculturalismo assimilacionista, o liberal, o interativo, etc.

Seja qual for o caso, o termo sempre se refere a uma mesma questão central, qual seja, a de

O texto abaixo aborda a agricultura familiar no Brasil.

A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. É extensa e minuciosa a literatura que aponta a importância econômica, social e agrária da agricultura familiar no panorama rural brasileiro. Mesmo com a redução do seu número no Censo 2017, os 3,84 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar ainda respondem por 77% do número total de estabelecimentos agropecuários do país, apesar de ocupar apenas 23% da área total. Além disso, a agricultura familiar responde por quase um quarto do valor da produção dos estabelecimentos e ocupa 66% – 11,6 milhões de pessoas – da mão de obra agropecuária, a maior parte dela – 8,4 milhões de pessoas – por mais de 180 dias no ano.

VALADARES, A. O perfil na produção da agricultura familiar entre os censos agropecuários de 2006 e 2017: um panorama e sinais de mudança. Brasília, DF: Ipea, mar; 2022. P. 7 (Texto para Discussão, n. 2735). Adaptado.

No recente contexto agrário brasileiro, no que se refere à agricultura familiar, verifica-se a seguinte situação:

A nova Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.

A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens. Também prevê a divulgação de informações decorrentes de desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.

SENADO NOTÍCIAS. Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Agência Senado. Brasília, DF: [S.L.] 4 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2023/07/04/sancionada-lei-de-igualdade-salarial-entre- -mulheres-e-homens. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.

Nesse contexto, conclui-se que