No que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, analise a afirmativa abaixo:
Art. 11. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme previsto na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras:

I. Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil.
II. Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família.
III. Outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, analise a afirmativa abaixo:
Art. 15. Fica atribuída______a função de agente operador e pagador do Programa Bolsa Família, dispensada a licitação para sua contratação, mediante condições a serem pactuadas com o governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a afirmativa abaixo:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
No que se refere a afirmativa citada acima, assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente pelas funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Conforme estabelecido na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Sobre esse serviço, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF impede o desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, restringindo a identificação de suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar.
(__) O trabalho social do PAIF não deve utilizar-se de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.
(__) As ações do PAIF devem possuir caráter terapêutico.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que diz respeito ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
(__) O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência.
(__) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/ suas/servicos-e-programas/convivencia-e-fortalecimento -de-vinculos

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios democráticos, dentre os quais se encontram, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, a renda familiar per capita mensal consiste:

Os Benefícios Eventuais garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social são ofertados como provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de, EXCETO: