A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeito do sigilo de informações e de seu amparo legal, analise os itens a seguir:

I. O sigilo de informações protege dados sensíveis e a privacidade de indivíduos e organizações, constituindo princípio aplicável a diferentes setores de atuação.

II. A ética profissional e o sigilo das informações estão amparados por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os códigos de ética profissional.

III. A quebra do sigilo de informações não produz consequências legais, limitando-se a repercussões de ordem estritamente moral.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(   ) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(   ) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(   ) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em todo o território nacional, por meio da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Com relação ao SUAS, analise as assertivas a seguir:

I. O SUAS tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.

II. O modelo de gestão do SUAS é participativo e envolve a articulação de esforços e recursos dos entes federativos.

III. O SUAS é uma política contributiva, destinada aos cidadãos que realizam contribuições mensais para o sistema de seguridade social.

Assinale a alternativa correta.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços segundo níveis de complexidade do SUAS, estabelecendo, para cada um deles, descrição, usuários, objetivos, provisões e formas de acesso. Essa padronização busca uniformizar a oferta socioassistencial em todo o território nacional, evitando que um mesmo serviço receba conteúdos distintos conforme o município ofertante.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

II. Serviço Especializado em Abordagem Social.

III. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social disciplina o sigilo profissional, que protege o/a usuário/a em tudo aquilo de que o profissional toma conhecimento no exercício de sua atividade. A respeito do sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social (Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão), “participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional” constitui:

O livro “Atribuições privativas do/a assistente social em questão” (CFESS, 2012) apresenta uma valiosa contribuição da autora Marilda Iamamoto, que afirma que “a globalização da produção, dos mercados e dos bens culturais, nos marcos da financeirização da economia e da radicalização neoliberal, preside a reestruturação da produção de bens e serviços e a reorganização do Estado”, que se traduz em um(a):

Com base no texto “Cinco notas a propósito da ‘questão social’” (Netto, 2017), analise as assertivas a seguir:

I. Somente com o conhecimento rigoroso do “processo de produção do capital”, Marx pôde esclarecer com precisão a dinâmica da questão social, consistente em um complexo problemático muito amplo, irredutível à sua manifestação imediata como pauperismo.
II. A análise marxiana da “lei geral da acumulação capitalista”, revela a anatomia da questão social, sua complexidade, apresentando-a como prescindível e dissociada do desenvolvimento capitalista em todos os seus estágios.
III. O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a questão social — diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.

Quais estão corretas?

Nos cadernos do curso para Agentes de Multiplicação, conhecido como “Ética em Movimento” e promovido pelo CFESS (2017), afirma-se que a “__________ institui-se como sistema social de valores e normas de conduta, tendo um caráter coercitivo. Estas normas não são escritas e sua desobediência não resulta em sanções legais. Por isso, a importância de que elas sejam __________________ pelos indivíduos, o que supõe sua participação consciente na legitimação das normas”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.