“Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais” condiz a um(a)

Baseado na Lei Nº 8.069/1990, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é chamado de

Como é o cordão símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas?

Como é conhecida a Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas?

Das afirmativas a seguir, marque a que corresponde a um dos direitos do(a) assistente social.

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos nos currículos escolares, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado. Esta inclusão curricular deverá ocorrer:

Ao longo da história constituiu-se um amplo acervo teórico e crítico à política social do governo de Fernando Henrique Cardoso. Estudos, como os de Behring, confirmam certa predominância e frequente apologia ao voluntariado, remetendo-a “ao mundo da solidariedade, da realização do ‘bem comum’ pelos indivíduos, por meu de um trabalho voluntário não remunerado e desconsiderando o aparato democrático-participativo das políticas sociais instituído por meio dos Conselhos e Conferências”. Já no serviço público predominavam as práticas pautadas na admissão do funcionalismo, não necessariamente por concurso público, e a demissão ficaria a critério dos dirigentes de plantão, o que deixava (e deixa) o funcionalismo atuante na ponta à mercê da ocasião, quebrando, nos médio e longo prazos, a continuidade e a memória administrativa nas instituições agora autônomas [...]” (BEHRING, 2021, p. 171). Pode-se afirmar, portanto, que, à luz dessa tendência teórica, que faz a crítica à política social hegemônica dos governos neoliberais, o voluntariado e as práticas de admissão do funcionalismo no Brasil são, respectivamente, ações de

O Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, a partir de denúncia, representação ou queixa de assistente social, usuário/a, entidade ou qualquer interessado/a ou de ofício, por deliberação de membro do próprio Conselho Regional, deverá avaliar se está se enquadra nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Tal avaliação deverá ser feita por uma Comissão Permanente de Ética, instituída pelo Conselho Pleno do CRESS, por meio de Resolução, composta, no mínimo,

O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do reconhecimento judicial da nulidade ou de anulação do casamento, no tocante aos interesses dos cônjuges e dos filhos, passando o instituto a reconhecer os efeitos retroativos à sentença aos que havia casado com inequívoca boa-fé, desconhecendo ao tempo da celebração das núpcias os impedimentos geradores da invalidade do matrimônio. (MADALENO, 2011, p. 146).

Preenche corretamente a lacuna do excerto acima o verbete:

A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de: