Os princípios previstos no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais estão alinhados com algumas diretrizes e princípios de políticas que compõem a seguridade social brasileira, tais como a política de saúde e de assistência social, e seus sistemas constitutivos. Com base nesses conhecimentos, analise as afirmativas a seguir.

I - Os assistentes sociais devem se posicionar em favor da equidade e justiça social como um princípio basilar. Não obstante, a igualdade de acesso à saúde e ao atendimento da assistência social ainda precisa ser institucionalizada, ampliando as possibilidades de todos os sujeitos sociais.
II - Os princípios ou diretrizes que incentivam a participação da população, por meio de organizações representativas, alinham-se à defesa do aprofundamento da democracia prevista no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.
III - A defesa da ampliação e da consolidação da cidadania, favorável à garantia do acesso aos direitos civis, políticos e sociais, legitima-se quando as pessoas têm acesso às informações sobre a sua saúde e quando existe a ampliação da divulgação sobre benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.
IV - Os princípios ou diretrizes que versam sobre a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, são contrários a quaisquer perspectivas democráticas.
V - A proteção integral dos direitos humanos, principalmente das vítimas de maus-tratos e violências, precisa ser incorporada pela política de saúde como um princípio. A sua inexistência contraria o princípio ético que versa sobre a defesa intransigente dos direitos humanos e o posicionamento contrário a qualquer prática de opressão.

Está CORRETO o que se afirma em

É responsabilidade e/ou atribuição do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

Analise as informações e os dados apresentados a seguir para responder a esta questão.


Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023), publicado pelo Andes – Sindicato Nacional (2023). Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/crescem-casos-de-violencias-contra-mulheres-criancas-e-adolescentes-nobrasil1/page:2/sort:Conteudo.created/direction:DESC. Acesso em: 20 jan. 2024.

A análise permite-nos inferir que

Um boletim especial, publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com base numa pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PnadC-IBGE), problematiza o preconceito e a discriminação racial que ainda impacta a inserção de distintas pessoas no mercado de trabalho. Por sua vez, a pandemia da Covid-19 agravou o processo de precarização de inúmeras formas de trabalho, alcançando a população mundial, mas, indiscutivelmente, os efeitos adversos são expressivos quando se toma a população negra, e brasileira, como referência. Apesar de uma tímida melhoria da atividade econômica, somada à diminuição das taxas de desocupação e aumento dos indicativos de emprego formal, a publicação reforça que “o mercado de trabalho ainda é espaço de reprodução da desigualdade racial” (DIEESE, 2023. Especial, 20 de novembro de 2023 – Dia da Consciência Negra). As questões de gênero também provocam impactos consideráveis nessas relações discriminatórias que se agudizam. Considerando as históricas relações de produção e reprodução que perpassam o trabalho dos assistentes sociais, em distintos espaços sócio-ocupacionais, analise as afirmativas a seguir.

I - A inserção e as possibilidades de ascensão de qualquer cidadão brasileiro são iguais perante a lei. Isso garante que nenhum tipo de preconceito e discriminação seja reproduzido nos distintos espaços de trabalho.
II As disparidades entre as taxas de desocupação de homens negros e não negros inexistem. Contraditoriamente, a taxa de desocupação de mulheres brancas é muito maior do que a das mulheres negras.
III - As mulheres negras são impactadas pelas desigualdades raciais e, também, pelas questões de gênero. Os suportes de proteção social existentes acabam não conseguindo suprir as demandas apresentadas por esse público.
IV - As diferenças das taxas de desocupação entre homens e mulheres negras e não negros no Brasil inexistem, apesar de ser uma variável importante. Contudo, é preciso que seja minimizada qualquer forma de preconceito.

Está CORRETO, na perspectiva crítica de trabalho dos assistentes sociais, o que se afirma em

José Paulo Netto, no texto “Desigualdade, pobreza e serviço social”, publicado na Revista em Pauta (2007), apresenta análises sobre as contradições e as principais inferências econômicas e políticas sobre as ações dos estados. Os elementos teóricos e as explicações sobre a ineficácia, e pouca efetividade, das políticas sociais para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e da pobreza relativa, que são explicitadas neste texto, também são encontrados nas produções de outros autores que partem da mesma perspectiva de análise social crítica. Sob tais influências, é possível verificar que organizações internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os demais organismos direcionados pela Organização das Nações Unidas, têm empreendido esforços para ajustarem e/ou equacionarem os problemas advindos dos períodos de crise e pouca acumulação do capital. Entretanto, a defesa de que o crescimento econômico resulta, naturalmente, numa redução drástica da pobreza e das desigualdades socioeconômicas tem se mostrado irrealizável, principalmente porque existem limites estruturais para o alcance de tais objetivos. Nessa direção crítica, considerando as inferências neoliberais sobre as políticas sociais, implementadas ideologicamente para a redução da pobreza relativa e das desigualdades socioeconômicas, é possível afirmar que:

A política de assistência social é estruturada como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecido pelo governo federal brasileiro para orientar a organização, a execução e o monitoramento das ações de assistência social em todo o país. Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições:
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a suas respectivas descrições.

Primeira coluna: princípios organizativos do SUAS
1- Equidade.
2- Gratuidade.
3- Intersetorialidade.
Segunda coluna: descrições
(__) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
(__) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
(__) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: