Pensar e analisar o exercício profissional do assistente social no âmbito escolar impõe a necessidade de conhecer o lugar do Serviço Social no âmbito da educação, partindo do pressuposto de que a profissão é tanto determinada historicamente – e portanto indissociável das particularidades presentes na sociedade em termos econômicos, políticos, sociais e culturais – quanto resultante do protagonismo de seus agentes que constroem a história da profissão e redirecionam seus rumos.

A questão social em que o serviço social trabalha – nos diversos espaços sócio-ocupacionais, inclusive na educação, demanda, por parte da classe trabalhadora, via políticas sociais, melhores condições de trabalho e de vida e é caracterizada como

Pessoas aposentadas podem ter direito à majoração de 25% no valor da aposentadoria, quando necessitarem de assistência permanente de terceiros para suas atividades diárias.
Nesse sentido, o Anexo I do Decreto nº 3.048/1999 traz a relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de 25%.
Assinale a opção que apresenta uma situação prevista para concessão da majoração de 25% no valor da aposentadoria.

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Avalie se os princípios da assistência social incluem:

I. Atendimento às necessidades sociais conforme as exigências de rentabilidade econômica.

II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

III. Seletividade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se atendimento às populações urbanas e rurais


Está correto o que se afirma em

Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção especial. Em relação à proteção social básica, de acordo com a legislação, é correto afirmar que

A Lei nº 13.010, de 26/06/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

A Lei determina que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Nesse contexto, as medidas previstas serão aplicadas

Definido como um grupo populacional heterogêneo, que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, utilizando-se dos logradouros públicos e das áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, esse grupo tem aumentado significativamente no país, conforme apontam as estatísticas oficiais. O texto acima se refere

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social – é o Sistema Público estatal brasileiro que regula, organiza, estrutura, planeja, coordena e executa a oferta dos serviços socioassistenciais em todo o território nacional. O SUAS é um sistema de gestão técnicopolítico complexo e em construção, que envolve estruturas verticais e horizontais de gestão e dos serviços, sujeitos e culturas institucionais, instâncias de deliberação e controle social, agentes públicos e trabalhadores, com a responsabilidade de operar as três funções básicas da assistência social, a saber:

A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; assessoria, qualificação e formação profissional. Considerando que o reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante, baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e culturais das desigualdades sociais, as ações que devem predominar, no eixo do atendimento direto aos usuários, são