A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social fundada em três políticas – saúde, previdência social e assistência social – cada qual com natureza jurídica própria. Considerando o que dispõe o art. 1º da LOAS, qual alternativa traduz com fidelidade a característica que singulariza a assistência social nesse tripé?

No âmbito da análise socio-histórica da emergência do Serviço Social no Brasil, José Paulo Netto argumenta que o processo de institucionalização da profissão decorre do modo como o Estado burguês enfrenta as expressões da "questão social". Considerada a gênese profissional e sua consolidação inicial no país durante a década de 1930, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social por meio de ações articuladas entre os diferentes entes federativos, estruturando serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social. Sua organização busca assegurar atendimento às situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo acesso aos direitos socioassistenciais.
Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(   ) O acesso aos serviços socioassistenciais depende da contribuição previdenciária dos usuários atendidos.
(   ) O SUAS organiza a assistência social mediante ações coordenadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
(   ) A proteção social básica desenvolve ações destinadas ao fortalecimento dos vínculos de amizades e vizinhanças e à prevenção de situações financeiras.
(   ) A proteção social especial atende indivíduos e famílias que vivenciam situações de violação de direitos em diferentes níveis de complexidade.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A abordagem familiar no território vale-se de estratégias como a entrevista, a visita domiciliar e instrumentos de sistematização das relações familiares. A respeito dessas estratégias, analise os itens a seguir.

I. A visita domiciliar permite conhecer o ambiente em que a família vive e os vínculos existentes, ampliando a compreensão sobre o território.

II. O conhecimento do território e dos aspectos culturais da família é dispensável na abordagem familiar, bastando o atendimento clínico individual.

III. A identificação de situações de violência no ambiente familiar dispensa a notificação e o encaminhamento, por se tratar de assunto restrito à família.

Está correto o que se afirma em:

A Atenção Primária à Saúde (APS) organiza-se por meio de diferentes equipes compostas por profissionais de distintas áreas do conhecimento, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes Multiprofissionais (eMulti). Nesse contexto, a interprofissionalidade tem sido apontada como estratégia para qualificar o cuidado, ampliar o acesso aos serviços de saúde e responder de forma mais efetiva às necessidades da população.

Considerando os fundamentos do trabalho multiprofissional, interdisciplinar e interprofissional na APS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(   ) A atuação interprofissional pressupõe a colaboração entre profissionais de diferentes áreas, com compartilhamento de saberes e responsabilidades voltadas à integralidade do cuidado, preservadas as competências específicas de cada profissão.

(   ) Entre os benefícios atribuídos à interprofissionalidade estão a ampliação da segurança da assistência, a redução de riscos e danos aos usuários, o fortalecimento das ações de promoção da saúde e a melhoria da adesão ao tratamento.

(   ) A lógica da interprofissionalidade pressupõe a atuação isolada e autônoma de cada profissão, evitando a sobreposição de competências e a construção coletiva das intervenções em saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Com base nas disposições da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), especialmente acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as afirmativas a seguir:

I. O benefício de prestação continuada pode ser concedido simultaneamente a mais de um membro da mesma família, desde que todos preencham os requisitos legais exigidos.

II. O benefício previdenciário de até um salário-mínimo recebido por pessoa com deficiência integrante do grupo familiar será computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão de outro BPC.

III. A condição de acolhimento em instituição de longa permanência impede a concessão ou manutenção do benefício de prestação continuada ao idoso.

Assinale a alternativa correta.

A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS, com vistas à valorização dos trabalhadores e à qualificação dos serviços socioassistenciais. A respeito dessas diretrizes, analise os itens a seguir.

I. A gestão do trabalho no SUAS deve garantir a "desprecarização" dos vínculos dos trabalhadores e o fim da terceirização.

II. A gestão do trabalho deve assegurar a educação permanente dos trabalhadores, bem como a gestão participativa com controle social.

III. O provimento dos cargos das equipes de referência prescinde de concurso público, admitindo-se, como regra, a terceirização dos trabalhadores do SUAS.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.

Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.

I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):

O sigilo de informações é princípio fundamental que se aplica a diversos setores, garantindo a proteção de dados pessoais e de outras informações sensíveis, bem como a privacidade de indivíduos e organizações. A respeito do sigilo de informações e de seu amparo legal, analise os itens a seguir:

I. O sigilo de informações protege dados sensíveis e a privacidade de indivíduos e organizações, constituindo princípio aplicável a diferentes setores de atuação.

II. A ética profissional e o sigilo das informações estão amparados por normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e os códigos de ética profissional.

III. A quebra do sigilo de informações não produz consequências legais, limitando-se a repercussões de ordem estritamente moral.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.935/2019 disciplina a presença de profissionais de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, prevendo a atuação por meio de equipes multiprofissionais articuladas às políticas educacionais locais. De acordo com a Lei nº 13.935/2019, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(   ) As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

(   ) As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(   ) O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.