De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que corresponde a instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, composto por membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social os convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos, podem ser celebrados:

De acordo com o Art. 4° da Lei 8.142 de 1990, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem dispor dos seguintes requisitos para receber os recursos previstos nesta Lei:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional para a População em Situação de Rua institucionalizada pelo Decreto n° 7.053/2009 dentre os objetivos dessa política, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO:

Conforme disponibilizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constam como algumas seguranças afiançadas descritas abaixo, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), a assistência social tem como um de seus objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I.A garantia de meio salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção
II.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, marque a alternativa CORRETA:

Conforme estabelecido no Código de Ética Profissional do Assistente Social, a comunicação fundamentada de qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional, deve ser denunciada ao:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Diante disso, são algumas das competências do Distrito Federal em relação as ações na área de assistência social:

I.Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
II.Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
III.Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes. Em relação a esses membros, é CORRETO afirmar que: