O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que se refere ao direito de igualdade e da não discriminação, estabelecidas no Estatuto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere ao Serviço de Acolhimento Institucional, analise as afirmativas abaixo:

I.Consiste em um Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade.
II.Deve funcionar em unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar.
III.O atendimento prestado deve ser personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assisten cia_social/Normativas/tipificacao.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) consiste em um Serviço de Proteção Social Especial de média complexidade que tem como objetivo:

I.Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários.
II.Prevenir a reincidência de violações de direitos.
III.Dificultar o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido no Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços de acolhimento temporário serão regulamentados nacionalmente pelas instâncias de pactuação e deliberação do ____________________________________.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, é denominada:

Em relação aos princípios, diretrizes e objetivos da Assistência Social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise as afirmativas abaixo:

I.A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, consiste em um dos princípios da Assistência Social.
II.A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo, consiste em uma das diretrizes da Assistência Social.
III.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes, consiste em um dos objetivos da Assistência Social.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao direito da pessoa idosa ao exercício da atividade profissional, analise a afirmativa abaixo:
Parágrafo único. O_______critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a afirmativa abaixo:
Art. 18. É dever _______________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No que diz respeito ao Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, registre V para verdadeiro, e F, para falso.

(__)Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil.
(__)Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.
(__)Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assisten cia_social/Normativas/tipificacao.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a Conferência Nacional de Assistência Social a cada: