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O art. 194 da Constituição Federal de 1988 estabelece o
rol de direitos vinculados a Seguridade Social Brasileira.
Diante disso, compõe o marco da seguridade social o direito
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Para Salvador (2018), o fundo público envolve a capacidade
que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente
tributos, para realizar intervenções em políticas públicas,
reunindo as políticas econômicas e sociais. No Brasil, como
parte da política de ajuste fiscal, em curso desde 1993, as
contribuições sociais destinadas a seguridade social
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- Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A política de assistência social integrante da Seguridade
Social, espaço privilegiado do Serviço Social, a partir da
Constituição Federal de 1988, constitui direito do cidadão e
dever do Estado que provê
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Desde a crise do capital na década de 1970 são
evidenciadas transformações estruturais nas políticas
sociais públicas decorrentes da reestruturação do capital,
em busca de retomada da sua lucratividade. As principais
repercussões na órbita das políticas públicas são mudanças
em suas diretrizes, entre elas
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Os parâmetros de atuação do assistente social na Saúde
apontam para intervenção do Serviço Social pautado em
princípios e diretrizes centrados na
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No contexto da ditadura militar, diante do autoritarismo e das
atrocidades cometidas, precisamente entre 1964-1974, a
política assistencial é ampliada, burocratizada e
modernizada pela máquina estatal para suavizar as tensões
sociais, legitimar o regime, bem como contribuir com o
processo de acumulação do capital. Sob tais bases, o
enfrentamento da questão social pelo Estado deu-se pelo
binômio assistência e
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Ao articularmos a Reforma Sanitária e o projeto ético-político do Serviço Social constata-se que ambos tratam da
afirmação de um projeto de saúde voltado para
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- Assistente SocialProjeto Ético, Político e Profissional
- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Proteção SocialSaúde
O projeto ético político do Serviço Social e o projeto da
reforma sanitária, mesmo distintos - o primeiro é uma
corporação profissional e o outro um projeto de política
social, encontram pautas convergentes como
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
A interdisciplinaridade é uma base fundante das políticas
públicas quando, no Brasil, observamos sua trajetória
histórica desde a Constituição Federal de 1988. Nessa
direção, as práticas interdisciplinares sugerem uma
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Vem de longe a relação do Serviço Social com a
Interdisciplinaridade que se apresenta como uma
necessidade de trocas entre as especificidades e como uma
integração entre disciplinas. Por assim entender, na
pesquisa acadêmica, a interdisciplinaridade vai se opor a
um tipo tradicional
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