Conforme o Código de Ética Profissional do Serviço Social, constitui um dever dos(as) assistentes sociais nas suas relações com os(as) usuários(as):

A “questão social” é considerada o objeto ou a matéria-prima do trabalho no Serviço Social, pois assistentes sociais atuam sobre suas variadas expressões. No Brasil, o surgimento da questão social é marcado por quais circunstâncias históricas?

A intenção de ruptura, na perspectiva do processo de renovação do Serviço Social brasileiro que se consolidou no Projeto Ético-Político hegemônico da profissão, apresenta os seguintes elementos em suas bases sociopolíticas:

Compreende-se por cadastro revalidado:

Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?

A Gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família compreende as etapas necessárias à transferência continuada dos valores referentes aos benefícios financeiros previstos na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, desde o ingresso das famílias até o seu desligamento, e abrange um dos seguintes procedimentos, entre outros:

São requisitos para a adesão ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, EXCETO:

Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família:

Compete aos Conselhos de Assistência Social estaduais, distrital e municipais, em seus respectivos âmbitos:

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva: