Nos termos do Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado como responsável familiar, é o:

O SUAS afiança determinadas seguranças previamente estabelecidas, observadas as normas gerais. Aquela que apreende informação, referência, concessão de benefícios, abordagem em territórios de incidência de situações de risco, entre outros, é a segurança de:

Nos termos da Lei nº 6.433/2024, a implantação das unidades de CRAS e CREAS deve observar as diretrizes do(a):

De acordo com a Lei Ordinária nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

( ) Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Tangará da Serra, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 anos, permitida única recondução por igual período.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.



Quais estão corretas?

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o CNAS recomenda as seguintes ações referentes à NOB/SUAS, EXCETO:

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de proteção socioassistencial compreende a precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.
II. É diretriz estruturante da gestão do SUAS a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
III. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Quais estão corretas?

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, são seguranças afiançadas pelo SUAS:
I. Acolhida. II. Renda. III. Apoio e auxílio. IV. Transferência de renda.
Quais estão corretas?

Conforme a Resolução CNAS nº 33/2012, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta os seguintes tipos de gestão:

I. Da União. II. Dos Estados. III. Do Distrito Federal. IV. Dos Municípios.

Quais estão corretos?