As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Fonte: https://www.mds.gov.br/webhttps://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/publicacao/assistencia_ social/Normativas/NOBRH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf

Conforme descrito no NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social:

I.Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais

II.Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

III.Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, é CORRETO afirmar que:

Os direitos sociais estão assegurados na Constituição Federal e visam garantir condições de vida digna e promover a justiça social. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

(__)Consiste em um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente por atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.