O trabalho social junto à população em situação de rua pressupõe a composição de uma rede de acolhimento temporário. O padrão básico de qualidade, segurança e conforto dessa rede deverá observar o limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente

Na contemporaneidade, a família assume centralidade nas políticas sociais, seja como sujeito de direitos de proteção social, seja como agente, provedora de assistência e cuidado aos seus membros. Direcionar o trabalho socioeducativo com famílias significa superar a responsabilização individual pelo bem-estar social, para incluir a dimensão pública e social. Trata-se da perspectiva analítica que compreende as determinações sociais das condições de vida das famílias, a natureza social de suas necessidades e as possibilidades concretas de

Como instrumentos de gestão, os sistemas de informação são necessários para a vigilância social e monitoramento contínuo da realidade. Da mesma forma, o reconhecimento do território ou da territorialização da ação pública é elemento fundamental para o estabelecimento de estratégias de intervenção das políticas sociais. Analisar territorialmente pressupõe reconhecer desigualdades e diferenciações socioterritoriais. Sistemas de Informação devem ter essa categoria como referência essencial enquanto território

Benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, seguem modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A exemplo do Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de condicionalidades compreende um conjunto de ações em diferentes períodos, visando ao cumprimento dos compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelas famílias e pelo poder público. A gestão de condicionalidades, quando descumpridas, além da aplicação dos efeitos sobre os benefícios, prevê

O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse

A quebra do sigilo profissional do Assistente Social é admitida, excepcionalmente, em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. De acordo com a Orientação Normativa no 04/2020, do CFESS, nessas ocasiões o profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias

Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem ser reais, como doença, acidente e morte, ou podem ser baseadas em acordos sociais, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e o seguro-desemprego. Com o objetivo de compensar parcial ou totalmente a perda de capacidade laborativa, os direitos garantidos pela Previdência Social são derivados e dependentes do trabalho. Esta requer custeio prévio, limitando o seu acesso apenas ao contribuinte e a seus dependentes, o que imprime no Sistema de Seguridade Social brasileiro a lógica

A noção de risco implica na iminência imediata de um perigo e também na possibilidade de ocorrer uma perda de qualidade de vida. As respostas aos riscos podem se dar na perspectiva da prevenção ou na redução dos seus efeitos futuros, ou seja, antes de sua produção. Já o conceito de vulnerabilidade está relacionado à exposição de indivíduos e famílias às questões próprias do ciclo geracional, das relações sociais, da dinâmica dos territórios, do acesso à renda, entre outras. Ainda, vulnerabilidade é a incapacidade de resposta aos riscos; esta incapacidade pode se dar por falta de meios para responder ou por

No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de

Como uma das diretrizes do Plano Nacional de Saúde, a Estratégia Saúde da Família (ESF) reorienta o processo de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui responsabilidade comum a todas as esferas de governo, apoiar e estimular a adoção da ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da