Uma trabalhadora rural de 62 anos, que contribuiu para a Previdência Social de forma intermitente ao longo de sua vida, solicita sua aposentadoria por idade. Durante o processo, é constatado que, embora ela atenda ao requisito de idade mínima, não possui o tempo mínimo de contribuição exigido pelas regras atuais. Por outro lado, ela apresenta documentação que comprova que sua principal atividade ao longo da vida foi o trabalho rural em regime de economia familiar. Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos da trabalhadora à luz das normas da Seguridade Social no Brasil.

Helena, assistente social, é supervisora de uma estudante de serviço social em estágio supervisionado. Durante as orientações, ela busca articular os conhecimentos adquiridos na formação acadêmica com as experiências vivenciadas no campo de estágio. Sobre a supervisão de estágio em serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com base nos princípios e diretrizes legais que orientam a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o reconhecimento de seus direitos territoriais, culturais e sociais.

I. Os povos indígenas possuem direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo dever do Estado realizar a demarcação, proteger e assegurar o respeito a esses territórios.

II. Os povos indígenas têm o direito de exploração dos recursos naturais existentes em suas terras, exercendo essa prerrogativa com autonomia e autogestão.

III. Está assegurado aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras ou iniciativas que possam impactar seus territórios ou modos de vida.

IV. É permitida a exploração de recursos naturais em terras indígenas por terceiros para atender a interesses econômicos de grande impacto, desde que essa ocupação seja previamente autorizada pelo Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A atuação do serviço social no contexto das desigualdades socioambientais requer uma análise crítica que considere as relações entre fatores econômicos, sociais e ambientais. Com base nessa perspectiva, qual abordagem reflete uma prática profissional que combina os princípios éticos do serviço social com a justiça socioambiental?

Determinada prefeitura implementou um programa habitacional para reduzir o deficit de moradias em uma comunidade vulnerável. Após dois anos, o programa alcançou a construção de todas as unidades habitacionais previstas, com gastos dentro do orçamento planejado. No entanto, ao final do período, verificou-se que boa parte das famílias beneficiadas enfrentava dificuldades para arcar com os custos de manutenção das novas moradias, e algumas voltaram para a condição de habitação precária. Com base nessa situação, considerando a política pública implementada, bem como os critérios de eficácia, eficiência e efetividade, é correto afirmar que o programa:

João é morador de uma periferia urbana e, nos últimos anos, tem enfrentado dificuldades relacionadas ao aumento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto após a privatização desses serviços. Ele percebe que, enquanto os preços sobem, o atendimento às necessidades básicas da população não acompanha a mesma eficiência, resultando em cortes frequentes no abastecimento de água e em serviços de baixa qualidade no tratamento de esgoto. Com base no contexto neoliberal e no impacto da privatização de setores estratégicos como energia, água e esgoto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A assessoria realizada por assistentes sociais em contextos de reestruturações organizacionais e projetos empresariais, conforme discutido por Freire (2006), apresenta desafios complexos, como a coexistência de interesses divergentes entre empresários e trabalhadores. Nesse contexto, o assistente social deverá adotar estratégias participativas, como a pesquisa-ação, além de desvelar demandas ocultas e fomentar a articulação política dos assessorados. Considerando o exposto e, ainda, as estratégias de assessoria no serviço social, assinale a afirmativa INCORRETA.

A questão social no Brasil reflete as desigualdades estruturais que impactam diversos aspectos da vida da população, como acesso à saúde, educação e trabalho. Dados recentes do IBGE (2022) e de relatórios da OXFAM destacam que o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, com os 10% mais ricos se apropriando de cerca de 58% da renda total. Além disso, a informalidade no mercado de trabalho atinge mais de 38% dos trabalhadores, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Com base nesse cenário, analise as afirmativas a seguir.

I. A concentração de renda no Brasil é um reflexo histórico de desigualdades estruturais, mas tem se reduzido significativamente na última década devido às políticas de transferência de renda.

II. A informalidade no mercado de trabalho não agrava a precarização das condições de vida, pois grande parte desses trabalhadores tem acesso a direitos básicos, como a saúde.

III. A questão social no Brasil está intrinsecamente ligada à insuficiência de políticas públicas que promove a inclusão social e enfrentam as desigualdades regionais e raciais.

IV. Embora a renda média no Brasil venha aumentando, as disparidades regionais e setoriais ainda mantêm grande parte da população em situação de vulnerabilidade social.

Está correto o que se afirma em

Os projetos de intervenção constituem uma das principais ferramentas de trabalho do assistente social, sendo elaborados com base na análise crítica da realidade social e orientados pelos princípios ético-políticos da profissão. Com base na teoria e prática do serviço social, analise as afirmativas a seguir.

I. Os projetos de intervenção devem ser construídos de forma a considerar as demandas imediatas e emergenciais dos usuários, priorizando ações assistencialistas para resolver problemas pontuais.

II. A construção de projetos de intervenção no serviço social requer a utilização de um planejamento estratégico que articule diagnóstico social, objetivos claros e ações que promovam a participação dos sujeitos sociais envolvidos.

III. Os projetos de intervenção devem sempre estar alinhados aos princípios do Código de Ética do Assistente Social, especialmente no que diz respeito à defesa da vida e à liberdade.

IV. A participação dos sujeitos sociais beneficiados no planejamento e na execução dos projetos é essencial para garantir que as ações sejam legitimadas e adequadas às suas realidades.

Está correto o que se afirma em

Mariana, assistente social, atua em uma unidade hospitalar e deverá elaborar um parecer social sobre um paciente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Durante a análise, ela percebeu que o caso apresenta muitos aspectos subjetivos e opiniões de outros profissionais que participaram do atendimento. Ao redigir o documento, Mariana ponderou sobre quais informações deveriam ser incluídas e, ainda, como garantir que o parecer respeitasse os princípios éticos e técnicos do serviço social. Sobre a produção de documentos técnicos pelo assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.