Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é constituída, no mínimo, por três membros: um conselheiro, responsável pela coordenação; agentes fiscais concursados; e assistentes sociais inscritos no CRESS, convidados pela direção e em pleno gozo de seus direitos.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A execução da fiscalização circunscreve-se ao exercício profissional dos assistentes sociais.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser direcionada pelas dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político- pedagógica e normativa e disciplinadora.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será indeferido caso seja constatado que o assistente social foi penalizado pelo CRESS em decorrência de qualquer infração disciplinar.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

Poderá ser concedida até 3 Anotações da Responsabilidade Técnica por assistente social, observado o limite mínimo de 20 horas semanais de carga horária por cada vínculo.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

O pedido de anotação da responsabilidade técnica será decidido pelo Conselho Pleno do CRESS e homologado pelo presidente do CRESS.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

A inadimplência do assistente social não constitui impedimento para a aprovação do pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica.

À luz da Resolução CFESS nº 992/2022, julgue o item seguinte.

A discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição fundamentada em senso comum, com o propósito de ofender a integridade da pessoa com deficiência e impedir seu direito de autonomia.

À luz da Resolução CFESS nº 992/2022, julgue o item seguinte.

O assistente social tem o dever de denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social de sua jurisdição, o colega que, no exercício da profissão, adote atitudes discriminatórias ou preconceituosas, ou seja conivente com tais práticas contra pessoas com deficiência.