Um dos processos de debate no Serviço Social pós-reconceituado em termos de fundamentos deu-se com o método crítico dialético, já que no seu trato foram encontradas algumas das mais sérias debilidades identificadas na “intenção de ruptura”. Na busca de aprofundamento, objetivou-se avançar acerca da categoria de mediação do referido método. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. No Serviço Social, a primeira aproximação na literatura profissional ao método dialético foi enviesada pelo marxismo vulgar ou “marxismo-sem-Marx”.

II. A influência positivista na dialética “materialista” costuma sutilmente levar autores bem-intencionados a reproduzirem análises “críticas” que ultrapassam a névoa da imediaticidade, através da captura de mediações.

III. A dialética crítica bem trabalhada pelos assistentes sociais deve articular as três categorias centrais do método: a totalidade, a contradição e a mediação.

IV. A mediação é categoria estruturante do método dialético, pois tanto é ontológica quanto reflexiva e permite ao sujeito cognoscente realizar o movimento do abstrato ao concreto.

São verdadeiras as afirmativas

Durante o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil, José Paulo Netto, na sua obra “Ditadura e Serviço Social” (1991), destaca que a “intenção de ruptura” foi a corrente que mais impulsionou a profissão para um salto de qualidade. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. A categoria “ruptura”, no pensamento do autor, referia-se à tentativa de superação do modelo franco Belga católico, trazido para o Brasil desde a primeira escola em Porto Alegre.

II. A “intenção de ruptura” foi cunhada pelo autor se referindo a uma corrente pretensamente marxista, que perdeu para a corrente do Serviço Social de caso, grupo e comunidade, devido a graves distorções teóricas cometidas.

III. A corrente “intenção de ruptura”, influenciada pela esquerda hegeliana, combateu o Documento de Araxá e o Documento de Teresópolis (CBCISS), construindo o famoso “Método BH”.

IV. A corrente de orientação marxista “intenção de ruptura” foi assim chamada pelo autor devido a debilidades teórico-metodológicas e ausência de autores clássicos, mas ainda assim formula pioneiramente uma proposta crítica para o Serviço Social.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Após o advento das novas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS (1996), tanto a formação quanto o trabalho profissional passaram a ser influenciados por um novo conceito presente nos fundamentos teóricos e metodológicos da profissão. Nesse sentido, é correto afirmar que

O SUAS (2004) criou um sistema para a PNAS descentralizado e participativo, hoje presente em todos os municípios do país. Sobre este sistema, analisem-se as afirmativas abaixo:

I. As principais características do SUAS são: direito de todas/os cidadãs/ãos indistintamente, descentralização, controle social.

II. É um sistema público nacional que organiza serviços, programas e benefícios, baseado na CF 1988, na LOAS e na NOB/SUAS.

III. Os níveis de Proteção Social do SUAS são: 1- Básica (população vulnerável com direitos violados), atendimento nos CRAS (situados em áreas de vulnerabilidade social); 2- Especial Média (prevenção de riscos sociais), atendimento no CREAS; e Alta complexidade (população com vínculos rompidos), em entidades de longa permanência.

IV. Estrutura-se a partir de gestão descentralizada entre os entes da federação, da existência de Conselhos e Fundos nacionais, estaduais, distrital e municipais de Assistência Social e do co-financiamento.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Autoras/es da área de Serviço Social, analisando a PNAS/SUAS, coincidem e divergem em compreensões sobre as possibilidades e limites desta área em relação à prescrição do Projeto Ético-Político das/dos assistentes sociais, na busca por realizar um trabalho transformador da realidade, constituindo grupos de pensamentos diferentes. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. Há um grupo de autoras/es que defendem que, a despeito dos avanços normativos na área da assistência, no campo do Serviço Social, se desenvolveu uma visão fetichizada da assistência (mito da assistência social) que escondem as contradições da política no capitalismo brasileiro e levam a distorções conservadoras no trabalho profissional.

II. Outro grupo de autoras/es defende que estas mudanças trazidas pela PNAS/SUAS reforçam o assistencialismo, pois, ao trazerem para o âmbito estatal o protagonismo da gestão e do financiamento da política, afastam o poder popular expresso pela ação da sociedade civil organizada.

III. Autoras/es outras/os apoiam um conjunto de concepções que divergem das anteriores, por identificarem expressivos avanços na conquista dos direitos socioassistenciais e por ser este espaço sócio-ocupacional o maior da profissão que ainda precisa ser mais bem ocupado (pelo conhecimento e pela ação), uma vez que contém tanto espaço de avanços sociais quanto de retrocessos.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A área da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a despeito de todos os preconceitos ancestrais que lhe pesam, foi afetada na sua estrutura conceitual, valorativa e metodológica, depois da CF 1988 e das legislações infraconstitucionais (32 anos da LOAS e 20 anos do SUAS), que lhe foram dando operacionalidade. Nesse sentido, é correto afirmar que

Hoje, há uma unanimidade em torno do SUS: é o maior sistema de saúde pública do mundo em termos de abrangência e na sua forma de universalidade. Há um aspecto central na sua compreensão conceitual que é a “integralidade”. Podemos afirmar que, no arcabouço do SUS, a integralidade se refere a(à):

Nestes 35 anos de advento do SUS, a literatura crítica especializada identifica razões robustas para celebrar avanços na conquista de direitos sanitários, mas, ao mesmo tempo, identificar limites não superados e ameaças. Sobre o tema, considere as afirmativas:

I. Nesse tempo de existência do SUS, podemos considerar que se encontra no início de sua evolução, com limitado alcance da consolidação do que estabelece sua normativa básica, devido às disparidades regionais, ao crônico subfinanciamento e às graves desigualdades sociais.

II. Uma das mais expressivas conquistas da ação do SUS deve-se à melhoria da atenção primária e ao massivo atendimento especializado na alta complexidade, levando ao controle de doenças crônicas.

III. Com base no IDSUAS (FIOCRUZ) é possível identificar avanço nos seguintes indicadores sociais e de serviços de saúde pública, graças ao SUS: queda contínua na mortalidade infantil, crescimento da atenção primária e aumento do acesso à consulta e exames.

IV. Uma das maiores ameaças ao SUS refere-se à interferência política e corporativa privada e à promiscuidade entre o capital que atua na saúde e governos, fragilizando a sustentação pública do Sistema.

São verdadeiras as afirmativas

No artigo 196 da CF 1988 está estabelecido que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Sobre esta base normativa se ergueu uma nova Política de Saúde, traduzida pelo SUS. Acerca do tema, considere as afirmativas:

I. Com o advento da nova política de saúde expressa no Sistema Único de Saúde (SUS) foi rompida a dicotomia entre saúde previdenciária e saúde pública vigente anteriormente.

II. São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Gratuidade.

III. São diretrizes do SUS: Descentralização, Regionalização, Hierarquização e participação popular.

IV. A participação do setor privado no SUS é permitida e tem se revelado como motor de seu desenvolvimento.

São verdadeiras as afirmativas

A noção de “Seguridade “Social” emerge e se consolida no pós-guerra na Europa ocidental, havendo consenso quanto à centralidade do “Plano Beveridge” para sua realização. Sua adoção no Brasil, por meio da CF 1988, revelou sintonia, no que tange a se constituir em um avanço na direção da ampliação da garantia de direitos sociais à classe trabalhadora. No entanto, no Brasil, a literatura especializada vem afirmando que este “sistema”, em sua implantação no país desde os anos 1990, vem se afastando de suas bases e sendo desmontado, porque