O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes instituiu a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cuja matriz de ações voltadas à exploração sexual estrutura-se em cinco eixos estratégicos, dentre esses eixos, está(ão):

I.Prevenção.
II.Defesa e Responsabilização.
III.Protagonismo e Mobilização Social.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional do Idoso define competências dos órgãos públicos para assegurar atendimento integral às pessoas idosas, promovendo sua inclusão social e qualidade de vida. Na área de promoção e assistência social, são competências dos órgãos e entidades públicos:

I.Promover simpósios, seminários e encontros específicos.
II.Planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso.
III.Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.

É CORRETO o que se afirma em:

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes constituem medida excepcional e provisória no âmbito da proteção social especial, devendo observar princípios técnicos e jurídicos que assegurem a dignidade, a individualidade e os direitos fundamentais dos acolhidos. Entre esses princípios está(ão):

I.Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar.
II.Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar.
III.Institucionalização prolongada como forma de assegurar estabilidade e proteção integral até a maioridade.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/cadernos/orientacoes-tecnicas-servi cos-de-alcolhimento.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) estrutura a assistência social no Brasil como um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Esse modelo garante proteção social por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, reconhecendo as desigualdades regionais e assegurando o acesso universal. Além disso, fundamenta-se em princípios como equidade, integralidade e intersetorialidade, que orientam tanto a oferta de serviços quanto a defesa de direitos.

De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:

I.Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
II.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III.Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

A inovação social no Serviço Social é concebida como processo crítico que integra criatividade, participação e territorialidade, articulando-se ao projeto ético-político da profissão.  
Qual proposição reflete mais rigorosamente essa concepção?

O vínculo entre trabalho e questão social permanece central na análise crítica da profissão, sobretudo diante da precarização, da informalidade e da flexibilização contemporâneas. Qual proposição expressa mais adequadamente esse entendimento?

A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?

A literatura (Amarante; Yasui) e a Lei 10.216/2001 sustentam a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade, territorial, intersetorial e centrado no Projeto Terapêutico Singular. A RAPS integra CAPS, Atenção Básica, leitos em hospital geral e reabilitação psicossocial, com participação familiar e comunitária. Qual alternativa está correta?

A Constituição de 1988 ampliou a concepção de cidadania, deslocando-a de um enfoque restritivo e regulado para uma perspectiva de cidadania ativa, vinculada à democracia participativa e ao controle social. Considerando esse marco, qual proposição expressa de maneira mais consistente essa concepção?

A pesquisa em Serviço Social consolidou-se como prática política, ética e científica, vinculada à produção de conhecimento crítico e à intervenção social. Qual alternativa sintetiza mais adequadamente essa concepção?